Sentença dada na
sexta-feira (10) pelo juiz Francisco Anastácio Cavalcante Neto, da 1ª Vara
Criminal.
A Justiça da Comarca
de Sobral/CE absolveu o prefeito de Bom Princípio do Piauí, Lucas da Silva
Moraes, acusado de uso de documento falso, crime tipificado no artigo 304, do
Código Penal. Na sentença dada na última sexta-feira (10), o juiz Francisco
Anastácio Cavalcante Neto, da 1ª Vara Criminal, reconheceu a extinção da
punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal.
Segundo a sentença, o
suposto crime teria se dado em 01 de novembro de 2015 e a denúncia recebida em
24 de novembro de 2015. De acordo com o Código Penal, o delito com pena máxima
superior a quatro e não superior a oito anos de reclusão, prescreve com doze
anos. Ocorre que Lucas Moraes contava com menos de 21 anos na data do fato, o
que reduz pela metade o prazo de prescrição. Desde o recebimento da denúncia,
passaram-se mais de seis anos, sem qualquer interrupção ou suspensão do prazo
de prescrição.
O juiz absolveu
sumariamente o prefeito afirmando que "passaram-se seis anos desde a
última interrupção do prazo de prescrição, sem qualquer suspensão desde então,
o que faz por consumada a prescrição da pretensão punitiva estatal.
Entenda
o caso
Segundo o Ministério
Público, Lucas foi preso em flagrante em 01 de novembro de 2015, após policiais
que estavam de serviço serem acionados para atender uma ocorrência na Faculdade
INTA, em que um estudante pretendia prestar vestibular no lugar de outro.
Narra a denúncia que
chegando ao local, os policiais apuraram junto ao coordenador que o denunciado
havia tentado prestar vestibular para medicina no lugar de seu pai, de nome
Jacinto Costa Moraes, se utilizando de um documento de identidade falso.
“Na carteira de
identidade falsificada, constam todos os dados do pai do acriminado, porém, na
frente do documento, há a foto deste [Lucas] ao invés daquele [Jacinto]”, diz a
peça acusatória feita pelo promotor Hugo Alves da Costa Filho, que tem como
suporte o Inquérito Policial 553-1133/2015.
A fraude foi
descoberta no momento da apresentação do documento falso na sala da coordenação
da Faculdade INTA. Lucas alegou que estava tentando fazer o vestibular para
medicina no lugar de seu pai para realizar o sonho desse de ser médico, pois
queria ajudá-lo a realizar o sonho. Afirmou também, em depoimento prestado à
polícia, que pegou a identidade e colocou sua própria foto no lugar da foto do
pai.
Fonte: GP1
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