O governador
Wellington Dias (PT), prorrogou até o dia 31 de dezembro de 2021 o estado de
calamidade pública no estado por conta da pandemia provocada pela Covid-19. O
decreto nº 19.834 foi assinado e publicado no Diário Oficial na quarta-feira
(30).
No decreto o
governador considera a persistência da crise de saúde pública em decorrência da
pandemia da Covid-19, que afeta todo o sistema interfederativo de promoção e
defesa da saúde pública estruturado nacionalmente por meio do Sistema Único de
Saúde (SUS).
Considera ainda que a
persistência da crise impõe a continuidade dos gastos públicos e o
estabelecimento das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional.
Com isso, fica
decretado que o Comitê Científico do COE/PI deverá avaliar a cada 30 dias as
medidas adotadas para se contrapor à disseminação da Covid-19 visando a
restauração da normalidade, e os seus efeitos, especialmente com vacinação para
a imunização da população no Piauí.
A mensagem com pedido
de reconhecimento da prorrogação será enviada à Assembleia Legislativa do
Estado para os fins do art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com a restauração da
normalidade, após análise do Comitê de Operações Emergenciais (COE/PI), o
decreto poderá ser extinto.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar até 31 de dezembro de 2021.
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