O Selo UNICEF é uma
iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular e
reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos
direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia
Legal brasileira.
Ao aderir ao Selo
UNICEF, o município assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas
públicas pela infância e adolescência como prioridade.
A metodologia inclui
o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o
município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é
refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Selo UNICEF contribui
para o alcance de 8 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma
agenda global acordada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas até 2030.
O principal objetivo é apoiar os municípios do Semiárido Brasileiro e da Amazônia Legal brasileira a fortalecer as políticas públicas municipais voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
SECOM
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