O
procedimento foi expedido pela promotora de Justiça Francineide de Sousa Silva
em face da prefeitura de Buriti dos Lopes.
O Ministério Público
do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça Única de Buriti dos Lopes,
expediu uma recomendação assinada pela promotora Francineide de Sousa Silva
para que o prefeito da cidade, Raimundo Nonato Lima Percy Júnior, retire os
túneis de descontaminação de pessoas instalados no Hospital Estadual Dr.
Mariano Lucas de Sousa.
De acordo com o MPPI,
a medida foi tomada levando em consideração o Conselho Federal de Medicina
(CFM) que emitiu uma Nota Técnica em 22 de maio de 2020 e afirma que para
proteger a saúde dos brasileiros e garantir as medidas simples de prevenção,
recomenda à população não se expor em dispositivos como esses, e recomenda que
empresários e autoridades públicas não investirem na compra de equipamentos ou
serviços desse tipo, já que não apresentam segurança e eficácia científica.
Segundo o MP, a
promotora considerou que a utilização das estruturas para desinfecção de
pessoas pode ocasionar na população uma falsa sensação de segurança, e desse
modo, levar ao relaxamento das práticas de distanciamento social, lavagem das
mãos frequente com água e sabão, desinfecção de superfícies e outras medidas de
prevenção já cientificamente comprovadas.
Ainda segundo a
promotora, a ausência de comprovação científica das cabines de desinfecção
tornam os atos/contratos administrativos nulos por violação ao princípio da
legalidade, da moralidade e da eficiência administrativa, além de serem lesivos
ao patrimônio público, tanto pela não obtenção dos resultados com os
investimentos realizados.
Diante disso, o MPPI
recomenda que o prefeito Buriti dos Lopes remova no prazo de 72 horas os túneis
para desinfecção de pessoas instaladas no Hospital Estadual Dr. Mariano Lucas
de Sousa, e que se abstenha de adotar medidas administrativas desprovidas de
estudos que contenham evidências científicas que atestem a eficácia dos
procedimentos adotados para o combate ao novo coronavírus.
Com informações Viagora
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