Estão sendo cumpridos 13
mandados busca e apreensão nos municípios piauienses de Bom Princípio, Parnaíba
e Teresina.
O Ministério da
Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) estão realizando nesta quarta-feira
(14) a operação.
“Bons Princípios”, que
investiga fraudes em concurso público e desvios de recursos para pagamentos a
empresa de fachada contratada para realização do certame realizado pela
prefeitura de Bom Princípio do Piauí no dia 22 de janeiro deste ano. A ação é
realizada em parceria com a Polícia Civil, o Ministério Público do Estado e o
Tribunal de Contas do Estado (TCEPI).
Estão sendo cumpridos 13
mandados busca e apreensão nos municípios piauienses de Bom Princípio, Parnaíba
e Teresina. Dentre os alvos das buscas estão as residências do prefeito e cinco
vereadores do município de Bom Princípio do Piauí, um oficial da Polícia
Militar, além dos proprietários da empresa Água Marinha Consultoria e Projetos
LTDA ME, responsável pela realização do concurso.
Segundo informações da
CGU, investigações apontam que pessoas ligadas ao prefeito Francisco Apolinário
Costa Moraes e a vereadores do município, foram beneficiadas no concurso
realizado pela prefeitura. Essas pessoas foram aprovadas e depois nomeadas. A
CGU encontrou vários indícios de favorecimento. Também foi identificado que a
empresa que realizou o concurso, não apresentava capacidade operacional para a
realização do certame e que ela foi usada como fachada para a realização do
concurso público em Bom Princípio e para a oferta de capacitações em municípios
da região norte do estado do Piauí, custeadas com recursos federais, estaduais
e municipais.
O concurso foi realizado
com vagas destinadas à área de educação e saúde, cujos vencimentos são
custeados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica (Fundeb) e do Fundo Municipal de Saúde. Participam da operação cerca de
40 pessoas, entre policiais civis, promotores de justiça do MPPI e auditores da
CGU e do Tribunal de Contas do Estado.
O
concurso
O edital do concurso foi
lançado no dia 10 de novembro de 2016 para o preenchimento de 62 vagas e
cadastro de reserva para diversos cargos efetivos no âmbito da Administração
Pública Municipal. Em regime de 20h a 40h semanais, com remunerações que
poderiam chegar até R$ 5.928.00 mil. A prova estava agendada para acontecer no
dia 8 de janeiro de 2017 desse ano pela empresa Água Marinha Consultoria e
Projetos.
Só que uma decisão do dia
28 de novembro do conselheiro do TCE, Kleber Dantas Eulálio, determinou a
suspensão do concurso público, após inspeção encontrar irregularidades, como o
fato do prefeito não ter informado ao órgão a realização do concurso, não
comprovou a autorização e não informou sobre as despesas com pessoal, se estão
de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de falhas na elaboração do
edital.
Posteriormente foi
revogada a decisão do conselheiro e o concurso f A promotoria de Buriti dos
Lopes também conseguiu suspender o resultado final do concurso após conseguir
uma liminar, mas o prefeito ingressou com um Agravo de Instrumento onde o
desembargador Paes Landim validou o resultado final e assim foram autorizadas
as nomeações.
Fonte: GP1
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