Há alterações em pontos como férias, jornada
de trabalho, remuneração e plano de carreira. Mudanças valerão para todos os
contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos.
Quatro meses após ser sancionada pelo
presidente Michel Temer, entra em vigor no sábado (11) a nova lei trabalhista,
que traz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As novas regras
valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos,
segundo o Ministério do Trabalho.
As alterações mexem em pontos como férias,
jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar
novas modalidades de trabalho, como o home office (trabalho remoto) e o
trabalho intermitente (por período trabalhado).
O projeto engloba ainda mudanças nos
processos trabalhistas e no papel dos sindicatos, tornando mais rigoroso o
questionamento de direitos trabalhistas na Justiça e retirando a
obrigatoriedade de pagar a contribuição sindical.
A nova lei não altera, no entanto, questões
relacionadas ao salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios
previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do
trabalhador.
Alguns pontos da nova lei poderão ser
colocados em prática imediatamente, a partir deste sábado. Um deles é que o
período que o empregado gasta no trajeto de casa até o trabalho em transporte
oferecido pela empresa, que não será mais computado na jornada.
Outras mudanças previstas precisarão ser
negociadas entre trabalhadores e empresas, seja individualmente ou por meio dos
sindicatos, como férias e banco de horas.
A nova legislação não vale para contratos que
não são regidos pela CLT e têm contratação à parte que, segundo o Ministério do
Trabalho, são específicos e cerca de 1% do total, como os servidores públicos e
autônomos.
CONTINUE LENDO.....
Nenhum comentário:
Postar um comentário