O
Ministério Público do estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça
de Cocal, expediu recomendação para que o prefeito município de Cocal, Douglas
de Carvalho Lima, abstenha-se de realizar promoção pessoal de terceiros em suas
redes sociais.
Conforme
o promotor de Justiça Hérson Luís de Sousa Galvão Rodrigues, o Inquérito Civil
Público nº 04/2024, instaurado para investigar possível utilização dos meios
oficiais da Prefeitura de Cocal para promoção pessoal, encontrou elementos que
apontam para publicidade pessoal do deputado estadual Rubens de Sousa Vieira
nas redes sociais oficiais da Prefeitura de Cocal, ferindo a finalidade de
informação típica da publicidade institucional.
Por
meio da recomendação, o Ministério Público do estado do Piauí solicita que o
gestor municipal determine e garanta que as veiculações de propaganda
institucional do município respeitem os limites do caráter educativo,
informativo ou de orientação social, abstendo-se de utilizar nomes, símbolos ou
imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores
públicos, nos meios físico ou digital.
Além
disso, o Ministério Público recomenda que a imagem do chefe do executivo de
Cocal, bem como de seu vice-prefeito e secretários municipais, não seja
vinculada a obras e feitos da prefeitura, como forma de enaltecimento pessoal.
A
recomendação também inclui a abstenção de promoção pessoal de autoridade,
servidores públicos ou partidos políticos em publicidades/propagandas oficiais,
a publicações em redes sociais digitais, bem como nomes, símbolos ou imagens,
além de slogans. O Ministério Público recomenda, ainda, a retirada ou adequação
daquelas que não estejam conforme o que foi recomendado.
Fonte: In Foco Piauí
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