Em carta enviada à
imprensa, o governador do Piauí e os governadores de Pernambuco, Bahia, Ceará,
Sergipe, Paraíba, e Minas Gerais teceram duras críticas à política de preços
adotadas pela Petrobras, se colocaram contrários à revogação da CIDE (Contribuição
de Intervenção no Domínio Econômico – Imposto cobrado sobre o diesel e a
gasolina) e se negam reduzir o ICMS sob os combustíveis. Os 07 governadores não
querem nem ouvir falar em redução de preços dos combustíveis. Na tal carta,
Wellington Dias fala das dificuldades que o povo enfrenta, mesmo assim não
aceitam facilitar a vida do povo e diminuir os impostos.
Confira
a íntegra da carta:
CARTA ABERTA DOS
GOVERNADORES DOS ESTADOS INTEGRANTES DA SUDENE
Os Governadores dos
Estados do Nordeste e Minas Gerais, que se encontram sob a jurisdição da
SUDENE, abaixo assinados, em face da grave crise de desabastecimento de
combustíveis que tanto vem afligindo os cidadãos brasileiros, dirigem-se,
agora, à população de seus Estados e de todo o Brasil para firmar o seu
posicionamento sobre esse grave tema:
1. Em um momento de
tão grandes dificuldades, como o que vem sendo vivido por todo o povo
brasileiro – constantemente sacrificado pelos efeitos adversos de crise
econômica e política sem precedentes – é absolutamente incompreensível que o
Governo Federal autorize a Petrobras a adotar uma política de preços
direcionada, unicamente, à obtenção de lucro e ao acúmulo de receitas;
2. A política da
Petrobras toma por base a premissa de que a empresa deve precificar seus produtos
sempre em patamares superiores aos do mercado internacional, acompanhando as
suas oscilações apenas quando há elevação de preços, sem jamais repassar aos
consumidores brasileiros as suas eventuais reduções;
3. Essa política de
preços foi elevando, de forma assustadora, os preços de insumos básicos para a
população, como o gás de cozinha, a gasolina e o óleo diesel, cujo custo
repercute, diretamente, sobre todos os preços da economia, a começar por itens
de consumo básico, como os alimentos, que exercem forte impacto sobre o
orçamento das famílias mais pobres;
4. Os preços do gás
de cozinha e da gasolina têm registrado aumentos de tal magnitude e com tamanha
frequência que, algumas vezes, têm sido anunciados reajustes a cada 24 horas,
numa política que tem levado produtos de primeira necessidade a ficarem
completamente fora do poder de compra dos brasileiros, chegando-se a ter 11
reajustes em apenas 17 dias;
5. Em decorrência
dessa perversa política de preços, é cada vez mais comum que famílias – mesmo
aquelas que vivem nos grandes centros urbanos – passem a recorrer a fogões de
lenha para cozinhar, aumentando, de forma assustadora, o número de acidentes
com queimaduras e, muitas vezes até, com perdas humanas e materiais;
6. Neste grave
momento, quando irrompe um movimento radical que – justificado pela desenfreada
escalada de reajustes – bloqueia os canais de distribuição de combustíveis e
coloca em risco a mobilidade, a saúde, a segurança e a integridade física de
milhões de brasileiros, o Governo Federal tenta fugir às suas responsabilidades
convocando os governos estaduais – já tão sacrificados pela injusta
concentração de recursos na União – a renunciar às suas receitas do ICMS,
supostamente para atender demandas dos representantes dos transportadores
participantes da paralisação;
7. Diante disso,
nós – Governadores dos Estados integrantes da SUDENE – consideramos
absolutamente inaceitável a tentativa do Governo Federal de transferir para os
Estados a responsabilidade pela solução de uma crise que foi provocada pela
União, através de uma política de preços de combustíveis absurda, perversa e
irresponsável. Colocar sobre os Estados Federados o ônus de qualquer redução da
alíquota sobre os combustíveis – além de ser desrespeitoso – é atitude inconsequente
e, por isso mesmo, inaceitável;
8. Para agravar
ainda mais o contorno da proposta do Governo Federal, ventila-se a incoerente
retirada da CIDE da parcela de recursos destinada à manutenção das rodovias,
que é – por Garantia Constitucional – executada por Estados e Municípios da
Federação;
9. Nós –
Governadores dos Estados integrantes da SUDENE – reafirmamos nossa viva
disposição de colaborar com o Governo Federal na concepção de propostas que
permitam a aceleração da nossa da economia e a retomada do crescimento do
Brasil, mediante a geração de emprego e renda e da inclusão de todos os
brasileiros no processo de desenvolvimento da Nação;
10. Ressaltamos, no
entanto, que o Governo Federal precisa rever – com urgência – a política
comercial da Petrobras, reposicionando-a com responsabilidade e espírito
público, trabalhando pelo saneamento das finanças da empresa, mas mantendo –
acima de tudo – a consciência de que é completamente inaceitável aumentar,
ainda mais, o enorme contingente de famílias brasileiras entregues ao
desemprego e mergulhadas na miséria e na desesperança;
11. Por fim,
destacamos nosso inarredável compromisso com os valores democráticos, ao tempo
em que manifestamos nossa disposição de enfrentar – energicamente – qualquer
tentativa de relativização ou destruição das conquistas democráticas do povo
brasileiro nas ultimas décadas, na certeza de que a única via para superar os
desequilíbrios e conflitos é a consolidação da democracia, com estrito respeito
de suas práticas, princípios e processos.
Fonte: Portal de
União
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