A assessoria jurídica
do prefeito de Cocal, Rubens de Sousa Vieira divulgou nesta quinta-feira (21),
uma nota de esclarecimento dizendo que o gestor não foi informado sobre o
pedido de afastamento do cargo de prefeito do município ajuizado pelo
Ministério Público do Estado do Piauí.
O promotor de Justiça
titular de Cocal, Francisco Túlio Ciarlini Mendes ajuizou ação civil pública
contra o prefeito Rubens de Sousa Vieira e pediu nesta quarta-feira (20), o afastamento
do prefeito por fraudes em licitações.
Confira a nota de
esclarecimento na íntegra:
Sobre a notícia
veiculada no site do Ministério Público do Estado do Piauí nesta quarta-feira (20), intitulada
“Operação Escamoteamento: MPPI pede afastamento do Prefeito de Cocal”, o Prefeito Municipal,
Rubens de Sousa Vieira, informa que ainda não foi citado e não pode apresentar
maiores detalhes sobre o conteúdo da ação. Tranquilo, porém, quanto
ao desdobramento na esfera cível de procedimento oriundo da
Operação
Escamoteamento, que se prorroga indefinidamente desde 2016 e é de amplo conhecimento
da imprensa local, o Prefeito Municipal mantém sua incredulidade quanto à espetacularização
das ações promovidas, posto que a ele não foi oportunizado conhecer do teor da
nova ação pelas vias processuais adequadas, já sentindo o espetáculo midiático de
forte divulgação, em fatos pelos quais já prestou informações e sempre se
colocou à disposição para colaborar.
O Prefeito Rubens
Vieira esclarece, ainda, que está à frente de uma das gestões mais aprovadas do
Estado do Piauí, fato incontroverso diante das benfeitorias públicas entregues
à população cocalense e do sucesso eleitoral dos candidatos ao Legislativo e Executivo Estadual
apoiados por ele nas eleições passadas. Eleito democraticamente nas urnas, o
Prefeito permanece com apoio e legitimidade da população em razão da sua gestão
de excelência, preocupada com os problemas de Cocal e concentrada na melhoria de
vida dos cocalenses.
Mantendo-se certo de
que a verdade prevalecerá, o prefeito Rubens Vieira permanece à disposição para
prestar quaisquer esclarecimentos sobre as obras citadas, realizadas com qualidade
e sucesso pela gestão. Sem mais para o momento, sempre à disposição.
MP
pede afastamento
O promotor de Justiça
titular de Cocal, Francisco Túlio Ciarlini Mendes ajuizou ação civil pública contra
o prefeito de Cocal, Rubens de Sousa Vieira e pede o afastamento do gestor por
fraudes em licitações. Dois servidores municipais, Jefse Rodrigues Vinute e
John Brendan Brito Oliveira estão sendo investigados.
O promotor de justiça
requereu ainda o imediato bloqueio dos bens do prefeito e dos servidores, no
valor de R$ 20.203.981,90 e a suspensão de qualquer pagamento de valores referentes
a licitações com as empresas investigadas.
"A medida deve
recair sobre todos os bens, tanto móveis quanto imóveis, além de direitos e ações
de propriedade dos demandados, inclusive os ativos maneiros que sejam encontrados
em seus nomes, depositados ou custodiados a qualquer título em instituições maneiras
no país ou no exterior, determinando-se o imediato bloqueio dos saques, resgates,
retiradas, pagamentos, compensações e quaisquer outras operações que impliquem
em liberação de valores, e que os saldos existentes, bem assim os que vierem a existir,
sejam transferidos para a Caixa Econômica Federal, para que quem à disposição
da Justiça", arma o promotor Francisco Túlio Ciarlini Mendes.
A ação é resultante
da Operação Escamoteamento, que se iniciou em 2016, com a instauração do
Inquérito Civil Público, na Promotoria de Justiça de Cocal, a partir de representação
que noticiava a contratação, nos anos de 2013, 2014 e 2015, de empresas sediadas
no estado do Ceará, por altos valores, mas a maioria delas não tinha capacidade
operacional para realizar obras ou prestar serviços para as quais foram
contratadas.
Segundo informações
passadas pelo Ministério Público foi denunciada também a realização de inúmeras
obras pela cidade no período, tais como reformas de unidades escolares, de
Unidades Básicas de Saúde, ginásios, mercado público, entre outros. Para isso,
o município de Cocal teria contratado as mesmas empresas cearenses.
Entretanto, as
construções e reformas realizadas eram de má qualidade, tendo o teto do Espaço Educativo
Infantil, conhecido como Creche do Bairro Santa Luzia, desabado. A obra teria
custado aos cofres públicos a quantia de R$ 513.644,27.
Ainda de acordo com o
MP, foram realizados diversos aditivos aos contratos firmados com essas
empresas, seja para prorrogar o prazo de contratação, seja para adicionar
recursos públicos às obras, tendo algumas delas sido alvos de investigação
criminal pela Polícia.
Federal e pelo
Ministério Público Estadual do Ceará por fraude à licitação e corrupção. Também
foram constatadas diversas semelhanças entre as empresas, que apontam para um
cartel voltado a usurpar recursos públicos de diversos municípios, sobretudo de
Cocal.
As investigações
também apontaram a participação de servidores da Prefeitura Municipal. O
pregoeiro e o presidente da Comissão de Licitação à época teriam participado
para o êxito das atividades do cartel, uma vez que facilitavam a simulação da fictícia
concorrência pública, as quais as empresas cearenses sempre venciam.
As empresas
contratadas pelo município receberiam os depósitos dos recursos públicos, realizavam
diversas transferências bancárias para inúmeras pessoas vinculadas à Administração
Pública municipal, mais indícios de que se tratavam de “laranjas”.
A organização
criminosa entrava em cena para escamotear os recursos repassados às pessoas
jurídicas, sob o pretexto de cumprir as cláusulas contratuais, praticando as
mais variadas técnicas de lavagem do dinheiro público, dificultando a fiscalização
e o rastreamento dos recursos.
Há, ainda, o pedido
de condenação ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens e valores
acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos
políticos pelo período de oito anos, bem como pagamento de multa civil de duas vezes
o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios
ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio
de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, tendo
em vista os atos de improbidade administrativa praticados. O MPPI também requer
a condenação do prefeito e dos servidores ao pagamento de indenização por danos
morais difusos, não inferior a R$ 95.400,00.
Entenda
o caso
O Grupo de Atuação
Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) havia apresentado
denúncia-crime ao Tribunal de Justiça do Piauí contra o prefeito do município de
Cocal, Rubens de Sousa Vieira.
Rubens de Sousa
Vieira foi denunciado pela prática dos crimes de organização criminosa (qualificado
pela liderança), corrupção passiva, fraude à licitação, lavagem de capitais e crime
funcional de Prefeito Municipal.
O Ministério Público
do Piauí, em face da gravidade dos fatos demonstrados na denúncia crime e das
provas de lavagem de capitais contra o prefeito, requereu ao Tribunal de Justiça
do Piauí medidas assecuratórias de bens em nome dos denunciados, assim como o bloqueio
de R$ 20.203.981,90 (vinte milhões, duzentos e três mil, novecentos e oitenta e
um reais e noventa centavos).
A denúncia é
resultado das investigações realizadas no Procedimento Investigatório Criminal
018/2018, do GAECO, no âmbito da Operação Escamoteamento, que apurou desvios de
recursos públicos de Cocal, por meio de licitações fraudulentas com empresas sediadas
na cidade de Tianguá, Estado do Ceará, entre os anos de 2013 e 2017.
Sobre
a operação
A Operação
Escamoteamento se iniciou em abril/2016. Foram realizadas 04 (quatro) fases, cumpridos
32 (trinta e dois) mandados de prisão e 38 (trinta e oito) de busca e
apreensão.
Ao todo, 32 (trinta e
duas) pessoas foram denunciadas ao Poder Judiciário do Piauí, através de 07
(sete) denúncias-crime.
O MPPI requereu o
bloqueio e a indisponibilidade de bens na ordem de R$ 143.784.196,81 (cento e
quarenta e três milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, cento e noventa e
seis reais e oitenta e um centavos) em desfavor dos acusados.
Edição: Portal do Rurik
Com informações
Portal AZ
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