A Justiça Federal
concedeu decisão liminar, a pedido do Ministério Público Federal (MPF),
proibindo a venda de uma área pública pertencente ao Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas (Dnocs), ocupada há cerca de 30 anos por quase 100
famílias na localidade Recreio, em Buriti dos Lopes, no Norte do Piauí.
A decisão determina
que o município realize, no prazo de 60 dias, o cadastramento dos moradores,
garantindo a proteção do direito à moradia. A área também é alvo de preocupação
devido aos impactos da atividade de uma mineradora, cuja extração de granito teria
provocado rachaduras em imóveis e riscos ambientais na Lagoa do Prado.
Além de impedir a
venda da parte habitada do terreno, a Justiça determinou a continuidade da
fiscalização do empreendimento e o monitoramento da qualidade da água e dos
sedimentos da lagoa.
A decisão é
provisória, e o julgamento definitivo da ação ainda será realizado pela Vara
Federal Cível e Criminal de Parnaíba.
Da Redação Portal do Rurik
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