A Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou
nesta quarta-feira (10) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida recebeu 44
votos favoráveis e 18 contrários, reacendendo um dos debates mais polêmicos da
pauta legislativa brasileira.
Com a aprovação na
CCJ, a proposta segue agora para uma comissão especial, que será responsável
por analisar o mérito da matéria e discutir possíveis alterações no texto. Caso
avance nessa etapa, a PEC ainda precisará ser aprovada em dois turnos pelo plenário
da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.
O parecer favorável
foi apresentado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT), que manteve apenas o
trecho referente à redução da idade para responsabilização criminal. Defensores
da proposta argumentam que a mudança é necessária para combater a criminalidade
envolvendo adolescentes. Já parlamentares contrários afirmam que a medida não
resolverá os problemas da segurança pública e poderá aumentar a população
carcerária jovem no país.
A discussão sobre a
redução da maioridade penal é antiga no Congresso Nacional e divide opiniões
entre especialistas, juristas, entidades de defesa dos direitos da criança e do
adolescente e representantes da sociedade civil. A proposta volta ao centro do
debate em meio às cobranças por medidas mais rígidas no enfrentamento à
violência e à criminalidade no Brasil.
Da Redação Portal do Rurik
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