TERESINA, PI - A
empresa Solução Serviço de Limpeza e Conservação Ltda, através de sua
assessoria jurídica, enviou na tarde desta quarta-feira (6), uma nota de
esclarecimento acerca de matéria intitulada "TCE-PI abre investigação
contra prefeita Laura Rosa e vai apurar pagamentos sem cobertura
contratual" publicada nesta manhã.
No documento, a
empresa classificou a denúncia como "infundada",
"irresponsável" e fruto de uma "aventura jurídica",
afirmando que ○ conteúdo apresenta erros técnicos e confusão entre contratos
distintos firmados com o município.
Segundo a defesa, a
denúncia mistura dois contratos diferentes: um relacionado à limpeza pública e
outro voltado à terceirização de serviços. A empresa argumenta que ambos
possuem objetos, finalidades e dotações orçamentárias próprias, não havendo relação
entre eles.
A nota também destaca
que o contrato de terceirização citado na denúncia ia estaria encerrado e sem
vigência, o que, na avaliação da empresa, tornaria a acusação sem objeto jurídico.
"Atacar um contrato extinto é um claro indicativo de má-fé ou de total
desconhecimento da situação fática atual", afirmou a assessoria jurídica.
Outro ponto abordado
foi o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica (Fundeb). A empresa sustenta que todos os pagamentos realizados com
recursos do fundo ocorreram dentro da legalidade e que os serviços contratados
se enquadram nas normas previstas pela legislação.
Fonte: GP1
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