O Ministério da Pesca
e Aquicultura (MPA) tornou pública, nesta segunda-feira (9/02/2026), a Portaria
MPA nº 629/2026, que oficializa o cancelamento definitivo de mais de 76 mil
registros de pescadores e pescadoras profissionais em todo o Brasil. A decisão
atende a normas legais e decorre da ausência de recurso administrativo por
parte dos profissionais que já estavam com suas licenças suspensas.
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A suspensão desses
registros ocorreu entre setembro e dezembro de 2025, no contexto da Operação
Big Fish, conduzida pela Polícia Federal, que apurou irregularidades no
Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) — o cadastro obrigatório para
exercer a pesca profissional no país.
O MPA explica que os
pescadores e pescadoras afetados tiveram um prazo de 30 dias para apresentar
defesa ou regularizar sua situação, mas não o fizeram. Por isso, os registros
foram cancelados em conformidade com o devido processo administrativo e as regras
previstas na Portaria MPA nº 127/2023, que disciplina o RGP e a emissão da
Licença de Pescador Profissional.
Com o cancelamento,
os profissionais perdem o direito de exercer a pesca comercial legalmente,
assim como de acessar benefícios vinculados ao registro, como o Seguro-Defeso.
Segundo o MPA, o
objetivo da medida é combater fraudes e fortalecer a transparência e a
legalidade no sistema de registro da atividade pesqueira brasileira. As listas
completas com os registros cancelados foram tornadas públicas e podem ser
consultadas no site oficial da pasta.
Da Redação Portal do Rurik
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