O Tribunal de Contas
do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu novas determinações direcionadas à
Prefeitura de Parnaíba envolvendo a aplicação dos recursos referentes aos
precatórios do antigo Fundef. O município aparece no grupo de cidades
monitoradas pelo tribunal e deverá apresentar esclarecimentos e ajustes
imediatos na gestão desses valores, considerados de grande impacto para a
educação básica.
De acordo com o
documento analisado pelo órgão, Parnaíba precisa comprovar que 100% dos
recursos dos precatórios estão sendo utilizados exclusivamente em ações de
manutenção e desenvolvimento da educação básica, conforme determina a
legislação federal e a Constituição. O TCE alerta para o risco de desvio de
finalidade, já que não foram apresentadas todas as informações e documentos
necessários para confirmar a execução correta dos valores.
Além disso, o
Tribunal apontou falhas de controle interno e destacou ausência de documentos
essenciais, como relatórios detalhados de execução, comprovações de despesas e
informações atualizadas sobre o planejamento do uso dos recursos. O órgão
também cita que a prefeitura deve reforçar mecanismos de transparência e
prestação de contas, garantindo o acompanhamento adequado pelo Ministério
Público de Contas e pela sociedade.
Parnaíba aparece
ainda em um quadro comparativo junto a outros municípios que receberam
determinações semelhantes, indicando que o TCE acompanha de perto a situação
das prefeituras que possuem precatórios do Fundef ainda em fase de execução ou
análise.
O tribunal
estabeleceu prazo para que o município envie novos documentos e
esclarecimentos, além de exigir que a gestão municipal implemente medidas de
controle interno que assegurem o uso correto dos valores destinados à educação.
As determinações
fazem parte de uma série de ações do TCE-PI para fiscalizar a aplicação dos
recursos do antigo Fundef, que devem, obrigatoriamente, ser destinados ao
fortalecimento da educação básica, incluindo melhoria da infraestrutura,
aquisição de materiais, formação de profissionais, investimentos em
aprendizagem e outras ações vinculadas ao setor.
A Prefeitura de
Parnaíba ainda deverá se manifestar ao Tribunal dentro do prazo estabelecido,
apresentando justificativas e comprovantes necessários para o andamento da
análise.
Fonte: Portal PHB em Nota
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