O Governo do Piauí
ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para suspender
investigações federais que apuram suspeitas de corrupção na área da saúde
pública do Estado. As apurações envolvem, entre outras, as operações OMNI e
DIFUSÃO, conduzidas pela Polícia Federal (PF), Controladoria-Geral da União
(CGU) e Ministério Público Federal (MPF).
Na ação cível
originária de nº 3.738, o Estado solicita que o STF determine a paralisação das
investigações, sob o argumento de que os recursos sob apuração seriam de origem
estadual ou provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), repassados no modelo
“fundo a fundo”. Segundo o governo, após esse repasse, os valores perderiam o
caráter federal, o que afastaria a competência dos órgãos federais para
investigar.
As investigações
miram contratos milionários firmados na área da saúde, com prejuízo estimado em
cerca de R$ 66 milhões aos cofres públicos. Entre os alvos da Operação OMNI
está o empresário Bruno Santos, apontado como amigo pessoal do governador
Rafael Fonteles. Ele chegou a ser preso durante a operação, mas foi solto
posteriormente por decisão judicial. As apurações, no entanto, seguem em
andamento.
A iniciativa do
governo tem sido alvo de críticas no meio jurídico. Especialistas ressaltam que
não existe “direito de não ser investigado” e alertam que discussões sobre
competência não podem ser utilizadas como instrumento de blindagem para afastar
investigações de suspeitas de corrupção, especialmente em um setor sensível
como o da saúde pública.
Juristas também
demonstram preocupação com o precedente que a ação pode abrir, ao tentar
utilizar o argumento da autonomia federativa para limitar a atuação da Polícia
Federal e de outros órgãos de controle na apuração de possíveis desvios de
recursos públicos.
Da Redação: Portal do Rurik
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