A Justiça da Comarca
de Cocal, no Piauí, condenou Godofredo Cardoso de Brito pelo crime de calúnia
contra o deputado estadual Rubens de Sousa Vieira. A sentença, publicada nesta
segunda-feira (27 de outubro de 2025), impõe uma pena de 1 ano e 6 meses de detenção,
além de 30 dias-multa, com substituição por penas restritivas de direitos.
Godofredo Brito foi
responsabilizado por publicações falsas nas redes sociais, nas quais atribuía
ao parlamentar crimes inexistentes, prejudicando sua honra e imagem pública. O
juiz que proferiu a decisão destacou que as postagens ultrapassaram os limites
da liberdade de expressão e tinham o claro objetivo de ofender o deputado.
“O conteúdo divulgado
teve um impacto direto e negativo sobre a honra objetiva do deputado,
imputando-lhe falsamente a prática de crimes, o que resultou em danos à sua
reputação”, afirmou o magistrado.
Além da detenção, a
sentença inclui as seguintes determinações:
·
Prestação de serviços à comunidade
durante o período da condenação;
·
Pagamento de uma prestação pecuniária
equivalente a um salário mínimo em favor do deputado Rubens Vieira;
·
Inclusão de seu nome no rol dos
culpados e comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI),
resultando na suspensão dos direitos políticos enquanto perdurar a condenação.
A decisão enfatiza
que, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, ela não pode
ser usada para difamar ou caluniar, especialmente no caso de figuras públicas.
Godofredo Brito poderá recorrer da sentença em liberdade.
Fonte: Folha Expressa
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