O Tribunal de Contas
do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas da Prefeitura e da
Câmara Municipal de Bom Princípio do Piauí devido à ausência da prestação de
contas referente ao exercício de 2025. A decisão foi publicada nesta quarta-feira
(20) no Diário Oficial da Corte.
A medida atinge a
gestão do prefeito Apolinário Costa Moraes, que, segundo o TCE, deixou de
encaminhar documentos e informações essenciais para a fiscalização do uso dos
recursos públicos. A Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas
(DFCONTAS) foi responsável pelo pedido de bloqueio.
De acordo com o
tribunal, a omissão representa “desrespeito ao dever constitucional de prestar
contas”, comprometendo a transparência da administração municipal.
O desbloqueio das
contas, tanto do Executivo quanto do Legislativo, só será possível após a
regularização e envio de toda a documentação exigida pelo órgão de controle.
O caso reforça a atuação do TCE-PI na fiscalização das gestões municipais, buscando assegurar a correta aplicação do dinheiro público e a transparência administrativa.
Por Rurik Araújo (Portal do Rurik)
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