A Prefeitura de Parnaíba anunciou a abertura de um processo administrativo disciplinar, por meio da Corregedoria da Guarda Civil Municipal (GCM), contra o guarda Fernando Oliveira Castro, apontado como autor dos disparos que mataram sua ex-companheira, Penélope de Brito — comandante da GCM —, e o vereador Thiciano Ribeiro. O crime ocorreu na manhã da última quarta-feira (27), no Centro de Teresina.
O Procurador-Geral do município, Eliaquim Nunes, informou que uma reunião foi realizada na manhã desta sexta-feira (29) para tratar do caso. Segundo ele, a administração municipal seguirá rigorosamente o que determina a legislação.
“Uma coisa é a apuração criminal, que cabe à Justiça, e outra é a apuração administrativa, relacionada ao estatuto do servidor e da Guarda Municipal. São instâncias independentes”, destacou.
Ainda de acordo com o procurador, o acusado terá assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório. Será instaurado um procedimento interno, com a formação de uma comissão sindicante, que reunirá documentos e solicitará informações do inquérito policial para instruir o processo.
“A prefeitura vai trabalhar dentro da legalidade, aplicando a legislação cabível ao caso”, reforçou Eliaquim Nunes.
Por Rurik Araújo -Portal do Rurik
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