Dois papagaios
mantidos ilegalmente em cativeiro foram apreendidos neste sábado (14), em uma
residência localizada no município de Parnaíba, no litoral do Piauí. A ação foi
realizada pela Polícia Militar, por meio do Comando de Policiamento Ambiental
(2ª CIPA), após o recebimento de uma denúncia anônima.
Ao chegar ao local,
os policiais constataram que os animais estavam presos em gaiolas e não
possuíam anilhas de identificação, exigidas por lei. Além disso, o morador
responsável pelo imóvel admitiu não possuir qualquer tipo de autorização ou
licença ambiental para manter os papagaios sob sua guarda.
Diante da
irregularidade, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), com
base no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98), que
tipifica como crime a prática de matar, perseguir, caçar, apanhar ou manter em
cativeiro animais da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou
autorização da autoridade competente. A pena prevista para esse tipo de
infração é de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
Os dois papagaios
foram resgatados e entregues à equipe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que ficará responsável por realizar
a avaliação veterinária dos animais e definir o processo de reabilitação e possível
reintegração à natureza.
A legislação
ambiental brasileira é clara quanto à proteção da fauna silvestre. É proibido
manter animais silvestres em cativeiro sem autorização do IBAMA ou de órgãos
ambientais competentes. A criação legal só é permitida mediante registro em
criadouros comerciais autorizados e os animais devem estar identificados com
anilhas ou microchips.
Além do impacto na
conservação da biodiversidade, o tráfico e a manutenção ilegal de animais
silvestres em residências representam riscos à saúde pública, já que esses
animais podem transmitir zoonoses — doenças que passam de animais para humanos.
A Polícia Ambiental
reforça a importância da denúncia da população em casos semelhantes e lembra
que proteger a fauna silvestre é um dever de todos.
Por Rurik Araújo - Portal do Rurik
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