A ação eleitoral
será julgada pelo juízo da 33ª Zona Eleitoral de Buriti dos Lopes.
Uma
ação em trâmite na Zona Eleitoral de Buriti dos Lopes poderá culminar com o
indeferimento das candidaturas a vereador do PSD no município de Caxingó. A
petição cível, protocolada nessa terça-feira (17) pela Coligação “Com a Força
do Povo Faremos Muito Mais”, diz que o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários
(DRAP) do PSD foi deferido, homologando com todas as candidaturas apresentadas
para as eleições municipais. Dentre essas candidaturas, constava a da candidata
Cybele Rodrigues de Carvalho, que, após o deferimento do DRAP, apresentou
pedido de renúncia.
Ocorre
que a renúncia foi formalizada em grau de recurso no TRE e não houve a
substituição da candidata dentro do prazo, como requerido pela legislação
eleitoral. A página de divulgação de candidaturas aponta que não foi feita a
substituição até o momento, o que evidencia o descumprimento da cota de gênero
estabelecida pela Legislação Eleitoral.
A
omissão da candidata e da coligação compromete a validade do DRAP, pois a não
substituição impede o cumprimento da cota mínima de 30% para um dos gêneros,
condição necessária para a regularidade dos registros de candidatura.
A
petição civil pede a anulação do DRAP e o cancelamento de todas as candidaturas
a cargo proporcional em razão do não atendimento à cota de gênero mínima legal.
Fonte | GP1PI
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