TSE alerta pré-candidatos sobre série de proibições para publicações na internet

Faltando menos de 100 dias para as Eleições Municipais 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa a pôr em prática algumas restrições previstas no calendário eleitoral. Essa série de proibições é voltada principalmente aos pré-candidatos e pré-candidatas, além de órgãos públicos.

Nesse sábado (06) é marcado oficialmente os três meses que antecedem o pleito. Nesse mesmo dia, já passam a valer as seguintes restrições: fica proibida a contratação de shows artísticos com recursos públicos; pré-candidatos e pré-candidatas também não podem comparecer às inaugurações de obras públicas.

Sites e canais de informação oficiais não podem apresentar nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens e elementos que fazem referência a autoridades, governos ou administrações; É vedada a transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, assim como dos estados aos municípios.

O pronunciamento de candidatos em rádios e televisão fora do horário eleitoral gratuito também é proibido, além da publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. Por último, até a posse dos eleitos também é proibido nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. Em caso de concursos, só pode ser realizada a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho.