O vereador Doutor
José Luis Júnior (PSD) teve aprovado na sessão da noite dessa quarta-feira na
Câmara Municipal de Buriti dos Lopes, projeto de lei que beneficia servidores
municipais que tenham na família pessoas com necessidades especiais.
Pelo Projeto de Lei
0004/2023 trata da assistência social ao servidor municipal que, tendo familiar
com necessidades especiais, mediante comprovação médica e caso seja o único
responsável legal para assistência diária, de quatro horas de dispensa por
prazo indeterminado, sem prejuízo de salário, remuneração e proventos.
Estão nessa cobertura
do projeto aprovado, filhos, dependentes, guarda de curatela judicial com
necessidades especiais crônicas definitivas, sejam elas física ou mental. Nos
demais casos, que necessite de acompanhamento para tratamento em entidades
públicas ou privadas enquanto durar o tratamento.
Na justificativa
Doutor José Luis Júnior disse que ao assegurar ao servidor municipal este
direito de assistência ao familiar com deficiência física ou mental, o projeto
está defendendo o princípio da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e
da proteção à vida.
Ainda segundo o
vereador, é igualmente fundamental para a boa recuperação da saúde dos entes
queridos, manutenção do equilíbrio familiar e bem-estar do servidor, que deve
ter a tranquilidade para dar o suporte necessário aos seus, quando necessitados
de assistência.
Edição| Portal do
Rurik
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