O TJ-PI, agora,
considerou que a decisão ofereceu "risco de grave lesão à ordem
pública".
“Além do juízo anular
a sessão extraordinária da Câmara que cassou o mandado da prefeita, por
considerar que a convocação dos vereadores não se deu na forma regimental,
ainda determinou que a Casa Legislativa se abstivesse de realizar outra sessão
da mesma natureza".
“Essa última
determinação judicial, para que a Câmara não mais realize votação pra cassação
do mandado da chefe do Executivo, por si só, obstaculiza os trabalhos
legislativos e tem o potencial efeito de causar um verdadeiro caos
administrativo, já que a prefeita não poderia sequer ser julgada por atos futuros
que fossem incompatíveis com seu cargo”, diz trecho da decisão.
Sete meses de mandato
A cidade teve a
segunda cassação em menos de um ano. Em novembro de 2021, a ex-prefeita Ana
Lina Cunha (PSD) teve sua chapa cassada porque, no mandato anterior (2016-2020)
ela era casada com o então prefeito, Ricardo Sales.
Em março de 2022,
Chaguinha da Saúde, do mesmo grupo político que a prefeita cassada, foi eleita
em eleições suplementar, com 55,35% dos votos.
Entenda o caso
O processo de
julgamento foi aberto no dia 5 de setembro de 2022, pelo presidente da Câmara
Municipal de Murici dos Portelas, Raimundo Nonato de Sousa Pereira.
A Casa legislativa
fez denúncia por supostas infrações político-administrativas da gestora, que
impediriam o funcionamento regular da Câmara, bem como o impedimento do exame
de documentos que constam no arquivo da Prefeitura e a verificação de obras e
serviços municipais, por comissão de investigação da Câmara ou auditoria
regularmente instituída.
Além disso, segundo a
denúncia, a prefeita teria desatendido convocações ou pedidos de informações da
Câmara, sem justificativa, e retardado a publicação ou deixado de publicar leis
e atos sujeitos a essa formalidade.
A primeira sessão,
prevista para outubro, foi suspensa e a cassação não foi julgada. Isso porque a
Justiça concedeu um mandado de segurança determinando a suspensão da sessão,
porque o presidente da Câmara, Raimundo Pereira, não havia colocado a pauta para
votação.
Informações | G1-PI
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