Após entendimento, o
Tribunal de Justiça do Piauí decidiu restituir a prestação de serviços de abastecimento
de água no município de Buriti dos Lopes, à empresa BRAER, legalmente
contratada pelo município.
A decisão revoga a
liminar anterior publicada no final do mês de agosto, em que era retornado o
serviço à AGESPISA. Com essa decisão, o Tribunal de Justiça do Piauí
identificou que, por já existir uma prestadora de serviço contratada e em
execução no município, é por bem que, em prol da população, fique determinado o
direito à continuidade da prestação de serviços à empresa com contrato em
vigência.
CLIQUEAQUI E TENHA ACESSO AO ARQUIVO PDF DA DECISÃO MONOCRÁTICA
Segundo a advogada da
empresa BRAER, Maíra Barreto, a decisão identificou que era necessário a
continuidade dos serviços. "Visando à boa prestação de serviços e a
segurança jurídica, fica, portanto, claro que a decisão é a favor do
prosseguimento dos serviços executados em prol da população de Buriti dos
Lopes" enfatizou.
A BRAER é a empresa
contratada legalmente desde Março de 2022 para a prestação dos serviços e é a
responsável pela Gestão, Operação e Manutenção Comercial dos serviços de
Abastecimento no município.
Edição Portal do
Rurik
Com informações:
Ascom empresa BRAER
Nenhum comentário:
Postar um comentário