MPPI instaura 16 inquéritos civis públicos e acompanhará prazo para encerramento de lixões

Essa ação decorre no âmbito do projeto “Zero Lixões: por um Piauí mais limpo"

O Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente - CAOMA, e das Promotorias de Justiça dos municípios de Buriti dos Lopes, Luzilândia, Piripiri, Altos, Alto Longá e Teresina, instaurou 16 inquéritos civis públicos para acompanhar o cumprimento do prazo fixado pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS para o encerramento das atividades de lixões. Essa ação decorre no âmbito do projeto “Zero Lixões: por um Piauí mais limpo”, coordenado pela Promotora de Justiça Áurea Emília Bezerra Madruga.

Os inquéritos foram instaurados nos municípios de Buriti dos Lopes, Bom Princípio do Piauí, Caraúbas do Piauí, Caxingó, Murici dos Portelas, Brasileira, Joca Marques, Luzilândia, Madeiro, Nazária, Altos, Pau D’arco do Piauí, Coivaras, Novo Santo Antônio, Alto Longá e Beneditinos.

As investigações foram deflagradas a partir da atuação do CAOMA, o qual realizou reunião com os Promotores de Justiça Francineide de Sousa Silva, Nivaldo Ribeiro, Carlos Rogério Beserra da Silva, Carmelina Maria Mendes de Moura, Paulo Rubens Parente Rebouças e Luísa Cynobellina de Assunção Lacerda Andrade. Na oportunidade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) esteve presente para dialogar sobre a necessidade de uma atuação ministerial estratégica, com foco na resolução extrajudicial, visando a destinação final, ambientalmente adequada, dos rejeitos e adequação do Piauí à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Mediante Termo de Cooperação firmado em 2021, O CAOMA integra um Grupo Interinstitucional de Trabalho de Resíduos Sólidos, formado também por representantes do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e Governo do Estado. O Grupo destaca que foi analisada a irregularidade da realidade estadual de degradação ambiental presente nesses espaços, onde os resíduos são depositados sem qualquer técnica ou cuidado especial, sem mecanismos de coleta e tratamento dos gases, nem do chorume gerados no processo de decomposição da matéria orgânica e de lixiviação dos resíduos.

O CAOMA ressalta, ainda, que a existência de lixões a céu aberto pode levar à responsabilização penal dos gestores pelo cometimento de crime ambiental previsto na Lei Federal nº 9.605/98. Além disso, no âmbito civil, existe a responsabilidade de indenizar e recompor o meio ambiente degradado.

O MPPI informa que se reunirá com os prefeitos dos 16 municípios para que uma saída extrajudicial e autocompositiva seja estabelecida, a fim de garantir o encerramento dos lixões, a destinação adequada dos rejeitos e resíduos, a recuperação da área degradada, bem como o incentivo à formalização dos profissionais que ali trabalham como catadores.