Raimundo Mutuca
substitui interinamente a ex-prefeita Ana Lina Cunha Sales, que foi cassada
pelo TSE.
A Câmara Municipal de
Murici dos Portelas acaba de empossar o presidente da Câmara Municipal,
Raimundo Nonato de Sousa Pereira (PSD), mais conhecido como “Raimundo Mutuca”, no
cargo de prefeito municipal.
Mutuca substitui
interinamente a ex-prefeita Ana Lina Cunha Sales, que foi cassada pelo Tribunal
Superior Eleitoral, até a realização do novo pleito a ser designado pelo
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
A ex-prefeita foi
cassada porque, segundo os ministros do TSE, não poderia ter sido candidata em
2020, uma vez que, no mandato anterior (2016-2020), ainda estava casada com o
então prefeito do município, Ricardo Sales. Conforme prevê a Constituição
Federal (artigo 14, parágrafo 7º), parentes e cônjuges do chefe do executivo
que esteja exercendo mandato não podem se candidatar ao mesmo cargo.
Para o relator,
ministro Carlos Horbach, ficou evidenciado nos autos que o vínculo conjugal se
manteve pelo menos até o início do segundo mandato do então prefeito, reeleito
em 2016. Como exemplo, ele citou o fato de Ana Lina ter se declarado casada com
Ricardo Sales e apresentado comprovante de residência em nome do marido durante
a revisão biométrica realizada em junho de 2017.
“É certo que o
vínculo conjugal era existente durante o início do segundo mandato do então
prefeito, de forma que a eleição [de Ana Lina] para a chefia do executivo
configura terceiro mandato constitucionalmente vedado”, destacou o relator.
Além disso, o relator
concluiu que a Súmula Vinculante nº 18 do Supremo Tribunal Federal (STF),
segundo a qual “a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do
mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da
Constituição Federal”, se aplica ao caso em questão, pois a eleição de Ana Lina
caracteriza um “terceiro mandato” do clã familiar.
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