No último dia 20 de
agosto do corrente ano, reuniu-se a TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO,
presidida pelo Exmo. Sr. Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho. Ao apreciar
o processo em epígrafe, em Sessão Ordinária por videoconferência, realizada na
data a cima citada, DECIDIU: Acordam os conhecimentos da Egrégia 3ª Câmara de
Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a unanimidade, em
conhecer do presente Agravo de Instrumento, e, no mérito, dar-lhe provimento,
para determinar a suspensão dos efeitos da decisão agravada, com a permissão
para que o Município Agravante proceda ao regular desenvolvimento do certame em
tela, na forma do voto do relator.
Ficando decidido que
o concurso público 01/2016, está totalmente legal perante a lei e perante o
julgamento dos senhores Desembargadores. Vale lembrar que o Concurso Público
01/2016 de Bom Princípio do Piauí, foi alvo de críticas e acusações em vários
canais de comunicação desde TV à Redes Sociais, como também diversas matérias
requentadas por opositores na tentativa de minar a mente das pessoas
contempladas no certame, pessoas que diante da afronta e ataques da oposição,
não conseguiam dormir preocupadas com a situação que viria com essa enxurrada
de matérias relativas ao pleito. Portanto, diante da decisão do Tribunal de
Justiça do Estado do Piauí, todos àqueles que foram contemplados no certame,
Concurso Público 01/2016 do Município de Bom Princípio do Piauí, podem ficar
tranquilos, durmam sossegados, pois diante desta decisão, aqueles que tentaram
de forma exorbitante e covarde, derrubar o Concurso Público prejudicando
aqueles que hoje tem seu pão de cada dia, o sustento de suas famílias, FALHOU.
E, que, daqui para frente, quem fizer suas críticas estará ofendendo o
Judiciário Piauiense e não mais a administração.
Participaram do
julgamento os Exmos. Srs. Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho. Des.
Olímpio José Passos Galvão e Dr. Paulo Roberto de Araújo Barros (Juiz
designado), com a assistência da Exma. Sra. Dra. Catarina Gadelha Malta de Mora
Rufino (Procuradora de Justiça).
Com informações: Direto de Bom Princípio
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