A Prefeitura de Cocal emitiu na tarde desta quarta-feira (15) uma nota de esclarecimento informando o cancelamento do concurso público que havia anunciado para preenchimento de quase 100 vagas.
Na ultima semana, o
prefeito do município Rubens Viera havia sido alvo do promotor de Justiça, Francisco
Túlio Ciartili Mendes, que ingressou com uma Ação Civil Pública contra o
gestor, o secretário Municipal de Administração, Genário Benedito dos Reis e
também contra a empresa E F Pesquisas e Projetos LTDA, nome fantasia do
Instituto Machado de Assis, que participaram do processo licitatório e de
contrato administrativo para a realização de um concurso público que estava
previsto para ocorrer no dia 26 de maio de 2019.
A Prefeitura de
Cocal, com objetivo de dar maior transparência e publicidade aos atos
administrativos, comunica por meio desta nota, a toda a população, o
cancelamento do concurso que se realizaria no âmbito municipal.
Situações adversas,
inclusive com possibilidade de impacto fiscal, demandam o resguardo do
interesse público municipal, levando à descontinuidade do contrato firmado.
Some-se a isso, entendimentos expedidos pelos Órgãos de controle, no sentido do
consequente cancelamento do concurso público em andamento.
A Prefeitura,
portanto, pautada na melhor realização do interesse público e no poder de
autotutela administrativa, cientifica a todos os interessados acerca dos
procedimentos administrativos firmados, e dos trâmites de devolução dos valores
de inscrição resguardados.
Comunica, ainda,
que os valores serão devidamente restituídos aos que comprovarem a inscrição no
certame.
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