O governador
Wellington Dias ( PT) retirou a mensagem 6 da reforma administrativa da
Assembleia Legislativa do Estado, que congela aumento de salários e promoções,
mas anuncia decreto com o mesmo teor. O documento será assinado até o final do
dia e amanhã já deve ser publicado no Diário Oficial da União.
Com o decreto, o governador
descarta aumentar os salários dos servidores estaduais. Segundo ele, o Estado
ultrapassou o limite prudencial com gasto de pessoal. O limite é estabelecido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A decisão afeta categorias
como os professores que cobram o reajuste do piso nacional da categoria. O
governador afirma que qualquer aumento só será possível quando o estado sair do
limite prudencial.
"Não houve
recuo com relação aos objetivos. No diálogo com os três poderes, ficou certo
que uma Emenda Constitucional para estabelecer um regramento que teria validade
de apenas um ano, era algo que precisava ter outra alternativa.
Depois que enviamos
a mensagem, o Tribunal de Contas do Estado nos enviou relatório em que foi apresentado
que o estado se encontra com 48.6% de despesa de pessoal em relação às
receitas. Quando ultrapassa de 46.85% já passamos do limite prudencial. Estamos
no limite de mais cuidado ainda porque quando chega a 49% . Paramos de ter
convênios e de poder ter financiamentos, ou seja, prejudica o povo”, destacou.
Com o decreto, o
governo avalia que serão alcançados os mesmo objetivos da Mensagem que previa
alteração na lei. “A vantagem é que alcançada a normalidade, não precisaremos
de uma alteração constitucional como ocorreria com a aprovação da Mensagem pela
Assembleia", disse.
Wellington afirma
que o governo não pode definir no momento quando o Estado voltará à
normalidade. "Não haverá reajuste. Isso é certo. A própria Lei de
Responsabilidade Fiscal e a situação financeira impede que ocorra aumento de
salários. Adoto essa medida para garantir o cronograma de pagamentos dos
salários e investimentos. Vou assinar decreto ainda hoje. Junto com a retirada
a implantação do decreto que deve ser publicado amanhã. Não posso apresentar
data para sair dessa situação. Sou obrigado nos próximos 60 dias a adotar
medidas. Agora vamos efetivá-las cortando despesas e segurando”, afirmou.
Lídia Brito
lidiabrito@cidadeverde.com
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