Em reunião no
Palácio do Planalto com o presidente Michel Temer nesta terça (30), o
governador Wellington Dias tratou da dívida da União com privatização da
Cepisa. De acordo com o governador, o contrato que federalizou a antiga Cepisa
previa o pagamento de um valor ao Estado do Piauí caso a mesma fosse
privatizada posteriormente.
De acordo com um
levantamento feito durante as negociações entre o Estado e a União, o valor que
deverá ser repassado ao Piauí ultrapassa os R$ 800 milhões. O valor é resultado
de dívidas que o estado assumiu na federalização da Cepisa no final da década de
90, cerca de R$ 700 milhões, sem correção.
O acordo que
garante o repasse para o Piauí foi firmado pelo BNDES, Eletrobrás, Ministério
de Minas e Energia e Advocacia Geral da União. Com o indicativo de privatização
da empresa, o Governo do Piauí recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF),
através da ministra Rosa Weber, que abriu uma mesa de negociação junto com
órgãos da União.
“Queremos atualizar
em valor, na regra do contrato e da lei o que é devido ao Piauí, algo em torno
de R$ 860 milhões. Queremos que a União compareça nessa conciliação e apresente
sua proposta para, na forma da lei, quitar o que é devido ao Piauí”, pontuou o
governador Wellington Dias.
Na audiência com
Dias, o presidente Michel Temer se comprometeu em participar da mesa de negociação.
Também participaram da audiência o secretário estadual de Fazenda, Rafael
Fontelles e o procurador geral do Estado Plínio Clerton.
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