Por decisão da
Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí,
tendo como relator o desembargador José James Gomes Barbosa, a AGESPISA recuperou
o direito de operar o sistema de abastecimento de água e coleta de esgotos do
município de Buriti dos Lopes que, por ordem do município, vinha sendo feito
por uma empresa particular. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 22.
Na sentença fica
decidido que os bens públicos utilizados para o funcionamento do sistema, como
poços, reservatórios e outros são de propriedade da AGESPISA e devem ser
reintegrados à empresa.
Ao garantir à
concessionária estadual a posse dos bens, a justiça também determina que “o
serviço de abastecimento da cidade continue a ser realizado pela AGESPISA, já
que é possuidora por direito dos bens em questão”, como está escrito na
decisão.
Para que a decisão
tenha efeito prático, a direção da AGESPISA aguarda apenas que aconteça a
tramitação interna no TJ-PI e que seja expedido o mandado de reintegração, o
que deve ocorrer nos próximos dias. A ação judicial vem se desenrolando desde
fevereiro deste ano, quando o município de Buriti dos Lopes resolveu retomar o
sistema unilateralmente e repassá-lo a uma empresa particular.
Fonte: AGESPISA
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