Após reportagem do
Portal GP1, intitulada “Prefeito Caburé contrata empresa por R$ 200 mil sem
licitação”, a promotora Francineide de Sousa Silva, do Ministério Público do
Estado, instaurou notícia de fato na última terça-feira (27/04), para averiguar
a contratação da empresa Vanderlei Moreira Sociedade Individual de Advocacia
pela Prefeitura de Caraúbas do Piauí.
A empresa foi
contratada pelo prefeito João Coelho Santana (PT), mais conhecido como
“Caburé”, através de dispensa de licitação pelo valor total de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), com recursos próprios do município.
O contrato foi
assinado no dia 6 de abril de 2021 e tem validade de 12 meses. O extrato do
contrato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de 14 de abril.
Segundo a promotora
Francineide de Sousa Silva, o objetivo da instauração da notícia de fato é
averiguar se o processo licitatório ocorreu dentro da legalidade.
“Se observa que se
faz necessário a realização de diligências para colher informações mais precisas
acerca dessa contratação", informou a promotora.
Desta forma, a
promotora determinou que o prefeito Caburé informe a motivação de ter sido
feito o procedimento por inexigibilidade de licitação e não ter realizado
processo licitatório próprio, com possibilidade de concorrência local; o
levantamento das necessidades do Município, com valor a ser executado durante a
validade do contrato e o nome dos responsáveis pela contratação e fiscalização,
por parte do Município, e responsável pela execução dos serviços, por parte da
contratada.
O
que diz o prefeito
Em nota, a Prefeitura
de Caraúbas do Piauí informou que a empresa foi contratada visando o incremento
da receita própria no município e que a empresa só receberá algum valor, caso
efetivamente seja arrecadado o aumento das receitas.
Confira
a nota na íntegra:
Nota
de esclarecimento
A
Prefeitura de Caraúbas do Piauí assinou contrato no dia 06 de abril de 2021,
com a empresa VANDERLEI MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, objetivando
prestação dos serviços de Assessoria e Consultoria Tributária, junto à
Secretaria Municipal de Finanças, visando o incremento da receita própria no
município. Na prática a empresa buscará o aumento da receita propria do
município(ISS, IPTU, ITBI, TAXAS, ITR, ICMS, IPVA), e só receberá algum valor,
caso efetivamente seja arrecadado o aumento das receitas, frisamos ainda que os
valores contratados são apenas valores estimativos.
Prefeitura Municipal
de Caraúbas do Piauí
Fonte: GP1