O Ministério Público
do Estado do Piauí, por meio da promotora Francineide de Sousa Silva, instaurou
uma Notícia de Fato para investigar um contrato firmado pelo prefeito de Buriti
dos Lopes, Júnior Percy, com a empresa M F Distribuidora e Livraria Ltda, no
valor de R$ 326.400,00 (trezentos e vinte e seis mil e quatrocentos reais).
O contrato foi
firmado no dia 12 de março, por meio do processo de inexigibilidade de
licitação nº 018/2021, tem como objeto a contratação de empresa para
fornecimento de livros didáticos e paradidáticos para professores e
coordenadores da rede municipal de ensino de Buriti dos Lopes e tem validade de
12 meses.
De acordo com a
promotora Francineide de Sousa Silva, em razão do tema da denúncia, é
indicativo que se instaure um procedimento para ter acesso às informações e
apurar mais a fundo se há indícios de irregularidades no contrato.
“Inicialmente, se observa que se faz necessária a realização de diligências para colher informações mais precisas acerca dessa contratação”, afirmou a promotora.
Diante dos fatos, a
representante do órgão ministerial instaurou Notícia de Fato e determinou que
seja expedido ofício ao prefeito e ao secretário de Educação de Buriti dos
Lopes informando a instauração do procedimento e para apresentar as seguintes
informações: a motivação ou justificação de ter sido escolhido o procedimento
por inexigibilidade de licitação, ao invés de realizado de processo licitatório
próprio, com possibilidade de concorrência local; o levantamento das
necessidades do município, com valor a ser executado durante a validade do
contrato; o nome dos responsáveis pela contratação e fiscalização, por parte do
Município, e responsável pela execução dos serviços, por parte da contratada.
Informações: Portal VIAGORA
