O Ministério Público
do Estado do Piauí expediu recomendação ao prefeito de Luís Correia, Francisco
Araújo Galeno, mais conhecido como Kim do Caranguejo, sobre a acumulação de
cargos por parte do secretário de Saúde, Felipe de Souza Rezende Sampaio. A recomendação
administrativa nº 028/2020 foi assinada pelo promotor Galeno Aristóteles Coelho
de Sá, no dia 3 de julho.
De acordo com o
documento, Felipe de Souza Rezende Sampaio é médico tendo sido nomeado
secretário de Saúde de Luís Correia, no dia 19 de agosto de 2019.
Consta ainda que
Felipe mantém atualmente vínculo contratual para exercício da medicina
concomitantemente às atividades de secretário municipal, consoante pesquisa no
CNES, além da existência de outros vínculos.
A recomendação é para
que o prefeito Kim do Caranguejo adote as medidas necessárias no sentido de
impedir que qualquer secretário municipal, possa exercer suas atividades
vinculadas com outras alheias ao exercício das funções, tomando declaração de
inexistência de acúmulo de cargos e remetendo-as ao Ministério Público do
Estado do Piauí, por sua Promotoria de Justiça de Luís Correia sempre que tais
nomeações ocorrerem.
Quanto ao secretário
de Saúde, Felipe de Souza, o prefeito deve adotar as seguintes medidas: a) que
seja colhida declaração de inexistência de acúmulo de cargos, devidamente
comprovada com o rompimento do vínculo contratual que atualmente possui para o
exercício da medicina, para então, atendendo as determinações legais, exercer o
múnus público em caráter de dedicação exclusiva, sem prejuízo da análise de
eventual ato improbo já praticado.
Caso não seja
prestada a declaração ou rompimento do vínculo, o secretário deverá ser
exonerado do cargo, igualmente sem prejuízo da análise de eventual ato improbo
já praticado.
Foi concedido prazo
de cinco dias para resposta quanto o acatamento ou não da recomendação, com as
comprovações necessárias, devendo encaminhar a referida resposta para a
Promotoria de Justiça de Luís Correia-PI, pelo e-mail
(pj.luiscorreia@mppi.mp.br).
Com informações: GP1
