Segundo o Tribunal de
Contas, as notificações são para que os prefeitos adotem as medidas,
imediatamente, para colocar as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos.
O Tribunal de Contas
do Estado do Piauí (TCE) notificou 130 municípios por ultrapassarem o limite de
alerta, prudencial ou legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos
com pessoal.
De acordo com o TCE,
a notificação foi aprovada na Sessão Plenária, seguindo o relatório da Divisão
de Apoio ao Jurisdicionado (DAJUR), e foi publicada no Diário Oficial
Eletrônico no último dia 30 de junho.
Com base nas
informações do Sistema Sagres Contábil para o ano de 2019, 63 municípios estão
acima do limite legal de 54%, 32 municípios estão acima do limite prudencial de
51,30% e 35 municípios estão acima do limite de alerta de 48,60%.
Segundo a corte de
contas, as notificações são para que os prefeitos adotem as medidas,
imediatamente, para colocar as despesas com pessoal dentro dos limites
estabelecidos pela LRF. Os casos de descumprimento do limite legal da com
despesa com pessoal, sem a adoção de providências para redução dos gastos e recondução
ao limite, poderá resultar em penalidades como cassação do mandato e perda da
função pública do prefeito, além de impedimento ao município de recebimento de
transferências voluntárias, multa ao gestor, dentre outras.
Conforme o TCE, a
DAJUR também elaborou a tabela de evolução dos índices de despesa com pessoal
dos executivos municipais que compõem a relação das prefeituras que
ultrapassaram qualquer dos limites no exercício de 2019. Com o levantamento é
possível perceber se houve recondução aos limites para aqueles executivos
municipais que já haviam ultrapassado o índice ou se ocorreu aumento do
percentual de gastos com pessoal.
Confira quais as
cidades que ultrapassaram as o limite com o pessoal AQUI.
Com informações VIAGORA
