A decisão do o
conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Jaylson Fabianh Lopes
Campelo, é do dia 12 de junho.
Em decisão do dia 12
de junho, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Jaylson
Fabianh Lopes Campelo, determinou que 29 municípios suspendam pagamentos para a
empresa Ronaldo A da Silva, mais conhecida como Prodlab Produtos Laboratoriais
(CNPJ 18.988.625/0001-79), após ter sido constatada fraude em licitação
realizada pela Prefeitura de Picos, para o fornecimento de testes rápidos da
covid-19. Todas as licitações chegam a R$ 1.316.950 milhão.
A decisão atinge as
prefeituras do municipios de: Acauã, Alvorada do Gurguéia, Arraial, Baixa
Grande do Ribeiro, Belém do Piauí, Bocaína, Bom Jesus, Campo Grande do Piauí,
Elizeu Martins, Francisco Macêdo, Fronteiras, Ipiranga do Piauí, Isaías Coelho,
Júlio Borges, Landri Sales, Massapê do Piauí, Monsenhor Hipólito, Picos,
Redenção do Gurgueia, Santana do Piauí, Santo Antônio do Lisboa, São João da
Canabrava, São João do Piauí, São José do Peixe, São José do Piauí, São Luís do
Piauí, Sebastião Leal, Sussuapara e Uruçuí.
Na decisão o
conselheiro determina que as prefeituras suspendam os pagamentos até o
julgamento final da representação.
Auditoria suspeita de
fraude
O Ministério Público
de Contas do Estado ingressou com uma representação com pedido de medida
cautelar contra as prefeituras e a empresa, após uma fiscalização realizada
pela Divisão de Fiscalização da Saúde (DFESP 2) sobre a aplicação dos recursos
públicos destinados ao combate ao novo coronavírus.
Nessa fiscalização
foi feita uma auditoria na Dispensa de Licitação nº 21/2020, realizada pela
Prefeitura de Picos, por intermédio da da Secretaria Municipal de Saúde, para a
aquisição de testes rápidos contra o novo coronavírus, pelo valor de R$
637.500,00 (seiscentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), correspondente
a 3.750 testes em 150 caixas, em que foi contratada a empresa Ronaldo A da
Silva, conhecida como Prodlab Produtos Laboratoriais.
Segundo o conselheiro
Jaylson Lopes, na auditoria foram encontradas várias irregularidades.
“Verificou-se a utilização de orçamentos fraudados para escolher a proposta
mais vantajosa para aquisição direta de testes rápidos de detecção de
anticorpos contra o novo coronavírus. Tal prática possibilitou o direcionamento
da contratação à empresa que não praticou o melhor preço possível, gerando dano
à administração pública municipal”, afirmou o conselheiro.
Jaylson Lopes
explicou é que a suspeita é que as empresas que participaram do certame, tenha
combinado os valores, para que a Ronaldo A da Silva saísse vencedora. “Restou
comprovado que as propostas de orçamento apresentadas pelas empresas Bio Medix
Diagnóstica e Interlab Distribuidora de Produtos Científicos Ltda, no âmbito do
processo de contratação da Dispensa nº 021/2020 da Secretaria de Saúde Picos
foram fraudadas, tratando-se de documentos inverídicos e incapazes de produzir
os efeitos jurídicos pertinentes, maculando o conhecimento do preço praticado
no mercado e a concorrência entre as pessoas jurídicas que em tese disputariam
a contratação”, destacou o conselheiro.
O conselheiro
explicou que assim como aconteceu na Prefeitura de Picos, percebeu-se que as
mesmas empresas participaram de outras licitações em várias prefeituras
piauienses, por isso o conselheiro afirmou que existe a necessidade de
suspender os pagamentos até que uma investigação fosse realizada.
“A DFESP Saúde
informa que todas as empresas que apresentaram cotação de preços fraudadas na
Secretaria de Saúde do Município de Picos (Bio Medix Diagnóstica e Interlab
Distribuidora de Produtos Científicos Ltda) estavam presentes na maioria das
demais contratações realizadas por outros municípios piauienses junto à empresa
Ronaldo A da Silva – ME, sendo observado em todos os procedimentos a juntada de
propostas de orçamentos nos mesmos padrões de confecção dos outros
procedimentos comprovadamente viciados”, afirmou Jaylson Lopes.
Outro lado
O proprietário da
Prodlab não foi localizado. O GP1 entrou em contato com a assessoria da
Prefeitura de Picos que informou que o certame aconteceu dentro da legalidade e
que está colaborando com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
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Lista de certames das prefeituras que estão sendo
investigados
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Lista de certames das prefeituras que estão sendo
investigados
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Com informações GP1
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