A Polícia Civil do
Estado do Piauí, por meio da Delegacia de Buriti dos Lopes, recapturou na tarde
desta sexta-feira (04/07) o apenado Railton Alves Pires, de 24 anos, em
cumprimento a mandado de prisão expedido pela Vara de Execuções Penais em Meio
Aberto da Comarca local. A ordem judicial teve como base o descumprimento de
medidas cautelares impostas pelo regime semiaberto harmonizado.
Condenado a 8 anos e
9 meses de reclusão pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o
tráfico de entorpecentes (artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006), Railton já
havia cumprido 4 anos e 7 meses em regime fechado. Atualmente, ele
encontrava-se em cumprimento de pena no regime semiaberto harmonizado, o que
permite ao condenado exercer atividades laborais externas, desde que cumpra
requisitos como o comparecimento mensal ao juízo da execução penal para
justificar suas atividades.
Segundo a decisão
judicial, Railton deixou de cumprir essa obrigação por mais de uma vez, o que
configura violação das condições impostas. Diante disso, a Justiça determinou a
regressão cautelar do regime semiaberto para o regime fechado e autorizou a expedição
do mandado de recaptura.
A equipe da Polícia
Civil localizou o apenado ainda no município de Buriti dos Lopes. A prisão foi
efetuada sem resistência, e Railton foi conduzido inicialmente à delegacia para
os procedimentos legais. Em seguida, ele foi transferido para a Penitenciária
Mista de Parnaíba “Fontes Ibiapina”, onde ficará custodiado para o cumprimento
do restante da pena — 4 anos e 2 meses em regime fechado.
De acordo com o
delegado responsável pela ação, o caso demonstra o rigor da fiscalização em
relação ao cumprimento de penas alternativas:
“A progressão de
regime é um direito garantido por lei, mas seu cumprimento depende do
comportamento e do respeito às condições impostas. Caso contrário, o retorno ao
regime fechado é inevitável”, afirmou.
A Polícia Civil
reforça seu compromisso com a execução penal e destaca que continuará atuando
de forma rigorosa no cumprimento de ordens judiciais e no combate à
reincidência criminal no estado do Piauí.
Por Rurik Araújo (Portal do Rurik)
Informações : Policia Civil
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