TCE anuncia que
falta de atualização refletirá na análise da prestação de contas. Manual da CGU
fala em atualização em "tempo real"
Embora uma parte
considerável das prefeituras tenha evoluído em termos de atualização de dados
públicos nos respectivos portais da transparência, há ainda muitas que não
atualizam esses dados em tempo real, como também, há aquelas prefeituras que
não possuiriam, sequer, portal da transparência, a exemplo de Miguel Alves,
Buriti dos Lopes e Parnaguá, dentre 50 analisadas pelo Instituto BrVox.
O Guia de
Implantação de Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU)
informa que a atualização dos portais deve ser feita em “tempo real”.
“De acordo com o
Decreto nº 7.185/2010, que regulamenta a LC nº 131/2009, a expressão “tempo
real” significa que as informações devem estar disponíveis até o primeiro dia
útil subsequente à data do registro contábil no sistema adotado pelo município,
sem prejuízo do desempenho e da preservação das rotinas de segurança
operacional necessários ao seu pleno funcionamento”, traz o manual.
As prefeituras, no
entanto, alegam falta de estrutura.
POSIÇÃO DO TCE-PI
O Tribunal de
Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) anunciou final do mês de outubro que “a
apresentação de informações desatualizadas nos portais da transparência pode
repercutir negativamente no relatório e
julgamento das prestações de contas das prefeituras e câmaras municipais,
gerando multas e outras penalidades aos gestores responsáveis".
Uma decisão da
Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), de agosto de 2018,
determina que as prefeituras e câmaras municipais precisam disponibilizar informações
atualizadas e completas em seus respectivos portais da transparência, em
conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Acesso à
Informação (LAI).
O acórdão proferido
é em razão de denúncia contra a prefeitura de Avelino Lopes, na região sul do
Piauí.
A Corte de Contas
constatou que muitas das informações disponibilizadas no portal da
transparência da prefeitura eram referentes ainda a 2016.
VEJA A TABELA COM
DATAS DE ATUALIZAÇÃO DE 50 PREFEITURAS
Fonte: Instituto
BrVox