A decisão do plenário do
TCE é desta quinta-feira (31). O relator foi o conselheiro Kléber Eulálio.
O plenário do Tribunal de
Contas do Estado do Piauí confirmou, nesta quinta-feira (01), decisão do conselheiro
Kléber Eulálio que suspendeu licitação da prefeitura de Buriti dos Lopes,
administrada pelo prefeito Júnior Percy, que estava prevista para esta
sexta-feira (02). O Pregão Presencial nº 001/2018 tem como objetivo de
contratar empresa especializada na prestação de serviços de administração e controle
eletrônico de veículos, integrada à locação de máquinas pesadas do município.
A empresa Link Card
Administradora de Benefícios Eireli apresentou denúncia alegando que tem interesse
em participar do referido pregão presencial, entretanto, o “(...) o objeto é
impreciso, mas aparentemente envolve a contratação de empresa para disponibilização
de sistema (software) para controle de frota vidando a locação de veículos,
(...)”.
O órgão de contas
comprovou o não atendimento dos normativos correspondentes ao preenchimento e
ao cadastramento de informações do certame junto ao Sistema Licitações Web.
Em sua decisão, o relator
Kléber Eulálio apontou outras irregularidades: “(...) os gestores responsáveis
pela condução do referido certame licitatório descumpriram diversos
dispositivos das Resoluções TCE-PI nsº 26 e 27, de 03 de novembro de 2.016 que,
indiscutivelmente, apontam para uma possível restrição à competitividade do
certame, o quê, certamente, poderá ocasionar uma futura contratação menos
vantajosa pela municipalidade licitante”, destacou.
Foi identificada ainda a
omissão do horário da abertura da licitação no cadastramento do certame no
sistema Licitações Web, o que fere as normas que estabelecem que o objeto
licitado deve ser descrito de forma adequada, clara e sucinta.
Para o conselheiro Kléber
Eulálio, as imprecisões contidas no edital podem acarretar possível direcionamento
e desinteresse das empresas em participar do certame, ocasionando, desta forma uma
contratação menos vantajosa e eficiente para a prefeitura.
O plenário ratificou a
decisão de suspender todos os atos do Pregão da prefeitura de Buriti dos Lopes
até que as irregularidades contidas na denúncia sejam devidamente sanadas ou
justificadas pelos responsáveis, impedindo-se a abertura do certame, a
celebração de contrato e a efetivação de atos de execução de despesa
decorrentes da contratação, sob pena de ocasionar possíveis prejuízos de
difícil reparação ao erário público municipal.
Outro lado
Procurado, na tarde desta
quinta-feira (01), o prefeito Júnior Percy não foi localizado para comentar a
decisão. O GP1 está aberto para esclarecimentos.
Fonte: GP1
