Essa ação decorre no
âmbito do projeto “Zero Lixões: por um Piauí mais limpo"
O Ministério Público
do Estado do Piauí - MPPI, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do
Meio Ambiente - CAOMA, e das Promotorias de Justiça dos municípios de Buriti
dos Lopes, Luzilândia, Piripiri, Altos, Alto Longá e Teresina, instaurou 16
inquéritos civis públicos para acompanhar o cumprimento do prazo fixado pela
Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS para o encerramento das
atividades de lixões. Essa ação decorre no âmbito do projeto “Zero Lixões: por
um Piauí mais limpo”, coordenado pela Promotora de Justiça Áurea Emília Bezerra
Madruga.
Os inquéritos foram
instaurados nos municípios de Buriti dos Lopes, Bom Princípio do Piauí,
Caraúbas do Piauí, Caxingó, Murici dos Portelas, Brasileira, Joca Marques,
Luzilândia, Madeiro, Nazária, Altos, Pau D’arco do Piauí, Coivaras, Novo Santo
Antônio, Alto Longá e Beneditinos.
As investigações
foram deflagradas a partir da atuação do CAOMA, o qual realizou reunião com os
Promotores de Justiça Francineide de Sousa Silva, Nivaldo Ribeiro, Carlos
Rogério Beserra da Silva, Carmelina Maria Mendes de Moura, Paulo Rubens Parente
Rebouças e Luísa Cynobellina de Assunção Lacerda Andrade. Na oportunidade, o
Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) esteve presente para dialogar sobre a
necessidade de uma atuação ministerial estratégica, com foco na resolução
extrajudicial, visando a destinação final, ambientalmente adequada, dos rejeitos
e adequação do Piauí à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Mediante Termo de
Cooperação firmado em 2021, O CAOMA integra um Grupo Interinstitucional de
Trabalho de Resíduos Sólidos, formado também por representantes do Tribunal de
Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e Governo do Estado. O Grupo destaca que foi
analisada a irregularidade da realidade estadual de degradação ambiental
presente nesses espaços, onde os resíduos são depositados sem qualquer técnica
ou cuidado especial, sem mecanismos de coleta e tratamento dos gases, nem do
chorume gerados no processo de decomposição da matéria orgânica e de lixiviação
dos resíduos.
O CAOMA ressalta,
ainda, que a existência de lixões a céu aberto pode levar à responsabilização
penal dos gestores pelo cometimento de crime ambiental previsto na Lei Federal
nº 9.605/98. Além disso, no âmbito civil, existe a responsabilidade de
indenizar e recompor o meio ambiente degradado.
O MPPI informa que se
reunirá com os prefeitos dos 16 municípios para que uma saída extrajudicial e
autocompositiva seja estabelecida, a fim de garantir o encerramento dos lixões,
a destinação adequada dos rejeitos e resíduos, a recuperação da área degradada,
bem como o incentivo à formalização dos profissionais que ali trabalham como
catadores.
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